A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, apresentada em setembro de 2025, tem como objetivo principal estabelecer o campo de comunicação. O acordo detalha novas disposições para a utilização de tecnologias como automação e criptomoedas, buscando garantir a segurança dos usuários. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mec